Pessoas com deficiência possuem direito garantido por lei de receberem a isenção de ICMS (Convênio 38), IPI (Instrução Normativa 988 da Receita Federal) e IOF, além de terem também isenção do recolhimento de IPVA. Leia Mais
Por conta da morte do ex-vereador Juvenal Teixeira na última sexta-feira, 28, o presidente Marcondes Francisco dos Santos, decretou luto oficial por 7 dias. A medida suspendeu a realização da sessão ordinária desta segunda-feira,Leia Mais
Pessoas com deficiência terão mais facilidade para se aposentar pelo Instituto Nacional da Previdência Social (INSS). Lei complementar sancionada pela presidenta Dilma reduz o tempo exigido de contribuição em até dez anos,Leia Mais
Levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revela que o país tem hoje 378.806 eleitores com deficiência. Consideradas as tipologias, 13.983Leia Mais
A Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), vinculada à Secretaria da Agricultura (Seagri), participa nesta quarta-feira (25), no Centro de Educação Especial da Bahia (CEEBA), em Salvador,Leia Mais
Discutir políticas públicas do país e dos municípios com o objetivo de alcançar os propósitos da convenção da ONU sobre os direitos da pessoa com deficiência.Leia Mais
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